1. Disposições Gerais

O presente Termo de Uso (“Termo”) estabelece as regras para utilização e acesso ao site de conteúdo denominado Portal Agro Familiar do Brasil (doravante denominado “Portal”).
Ao acessar ou utilizar o Portal, o usuário (doravante “Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui descritas, assim como com a Política de Privacidade do Portal. Caso não concorde, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso.

2. Finalidade do Portal

O Portal tem como objetivo disponibilizar conteúdos, informações, notícias, serviços e materiais de apoio relacionados à agricultura familiar no Brasil, podendo incluir reportagens, artigos técnicos, entrevistas, vídeos, imagens, publicações acadêmicas, anúncios, oportunidades de negócios e materiais de parceiros (doravante “Conteúdos”).

3. Acesso e Utilização dos Conteúdos

3.1. O Usuário poderá acessar o Portal por meio de dispositivos eletrônicos conectados à internet, como computadores, tablets e smartphones.
3.2. O uso autorizado dos Conteúdos é limitado à visualização pessoal, individual e sem fins comerciais ou lucrativos.
3.3. Qualquer forma de reprodução, distribuição, exibição pública, modificação, edição, cópia ou exploração comercial dos Conteúdos só poderá ocorrer mediante autorização expressa e por escrito do Portal.
3.4. O Portal poderá utilizar tecnologias de geolocalização ou restrições técnicas para disponibilizar ou limitar certos conteúdos a determinadas regiões.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo disponível no Portal, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, vídeos, logotipos, marcas, áudios, software, banco de dados e layout, constitui propriedade exclusiva do Portal ou de terceiros devidamente licenciados, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade industrial e conexos.
4.2. O uso não autorizado dos Conteúdos sujeitará o infrator às sanções previstas em lei.

5. Disponibilidade e Limitações Técnicas

5.1. Por razões técnicas, operacionais, legais ou comerciais, determinados Conteúdos poderão não estar disponíveis de forma temporária ou permanente.
5.2. O Portal poderá, a seu exclusivo critério, alterar, substituir, suspender ou descontinuar os Conteúdos sem aviso prévio.
5.3. O Portal não garante a disponibilidade ininterrupta, continuidade ou ausência de falhas no acesso aos Conteúdos, não se responsabilizando por eventuais indisponibilidades, falhas de funcionamento, erros, interrupções ou perdas de dados decorrentes do uso.

6. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

6.1. Determinados serviços ou áreas do Portal poderão exigir cadastro prévio. O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
6.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as ações realizadas sob sua conta.
6.3. O Usuário compromete-se a não utilizar o Portal para:

• Divulgar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios, difamatórios ou que atentem contra a moral e a dignidade humana;

• Compartilhar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;

• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;

• Realizar práticas de spam, phishing, engenharia social ou qualquer forma de fraude.

7. Conteúdos Gerados por Usuários

7.1. O Portal poderá permitir a publicação de comentários, textos, imagens ou outras contribuições por parte dos Usuários.
7.2. O Usuário é o único responsável pelos conteúdos que publicar, isentando o Portal de qualquer responsabilidade.
7.3. O Portal reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, moderar, bloquear, excluir ou remover conteúdos publicados pelos Usuários, bem como suspender ou encerrar o acesso de Usuários que descumprirem este Termo.

8. Comunicações e Informações Comerciais

8.1. Ao se cadastrar, o Usuário autoriza, conforme sua opção, o envio de comunicações eletrônicas, newsletters, ofertas e informações institucionais do Portal para seu endereço de e-mail.
8.2. O Portal poderá disponibilizar espaços publicitários e anúncios de parceiros comerciais, sendo de inteira responsabilidade destes o conteúdo divulgado em suas respectivas peças publicitárias.

9. Links Externos

O Portal poderá conter links para sites externos, de responsabilidade exclusiva de seus administradores. A inclusão de tais links não implica em endosso, concordância ou responsabilidade do Portal sobre seus conteúdos.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais do Usuário ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com a Política de Privacidade do Portal.

11. Alterações do Termo

O Portal reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer tempo, sendo recomendada a consulta periódica pelo Usuário. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Portal.

12. Não Renúncia

A eventual não aplicação de quaisquer direitos ou disposições constantes deste Termo não representará renúncia por parte do Portal a tais direitos.

13. Legislação e Foro

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes do uso do Portal serão dirimidas no foro da comarca de Minas Gerais/estado do Portal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização:18/08/2025